CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. As Partes, por si, por seus prepostos e empregados, obrigam-se reciprocamente durante a vigência do presente Contrato a manter o mais absoluto sigilo e confidencialidade no tocante aos serviços solicitados e executados, documentos e todas as informações verbais ou escritas, registradas e particulares, segredos de negócios ou qualquer outra informação a que tiverem acesso, em especial dados de clientes da Contratada, o que engloba, de forma não exaustiva, nomes individuais, conjuntos de nomes, endereços e números de telefones, sejam antigos ou atuais., e análises relativas a quaisquer registros.

2. As Partes obrigam-se, ainda, a não utilizar as informações e dados referidos nesta cláusula para o seu próprio benefício ou de terceiros, direta ou indiretamente, bem como a não os divulgar a qualquer pessoa, aí incluídos os seus próprios funcionários, exceto para divulgação a terceiros subcontratados no limite necessário para a execução dos serviços objeto do presente Contrato.

3. As Partes concordam, desde já, em utilizar, divulgar, transferir e/ou processar os dados pessoais recebidos sob e/ou em decorrência deste Contrato (“Dados Pessoais”) somente na medida necessária para a prestação dos Serviços, e de acordo com a legislação aplicável, sobretudo na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, no Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Legislação de Proteção de Dados”).